Decreto coloca em risco terras indígenas já demarcadas e inviabiliza 80% dos processos de demarcação

Um novo decreto do ministério da justiça coloca em risco mesmo as terras indígenas já demarcadas e reconhecidas por governos anteriores. Permite que estas terras sejam contestadas por “interessados”, incorporando as teses de interesse de fazendeiros e as exigências contidas na PEC 215.

Este decreto evidentemente elaborado para garantir os interesses dos ruralistas, representa na prática a revogação do decreto 1.775 que há 20 anos regula o tema. Se for colocado em operação irá inviabilizar mais de 80% das terras indígenas no país, cerca de 600 territórios em processo de demarcação reivindicados pelos índios.
A minuta adota a tese do “marco temporal”, em que somente indígenas que estavam na terra ou a disputavam judicialmente em outubro de 1988, podem ter direito a ela. Os índios que foram expulsos de suas terras e não as retomaram em 1988, mesmo que por meios violentos, perdem o direito de reivindicá-la.

Também processos de demarcação que estão em andamento terão que incorporar “as diretrizes” do documento. Esta prevista abertura de prazo de 90 dias para que “interessados” se manifestem sobre processos que já estejam homologados pela Presidência, mas sem registro em cartório, última etapa do processo de demarcação.

Na prática o que vemos são uma vez mais as elites brancas, alterando as leis para eliminar direitos históricos, fruto da luta das gerações passadas, implementando políticas de genocídio para garantir seus privilégios as custas do futuro das populações indígenas.

Vitória dos Sioux contra o óleoduto da petrolífera ETP em Standing Rock, na Lakota do Norte

Num triunfo espetacular da maior mobilização de resistência indígena na história recinte dos Estados Unidos, o governo federal anunciou que não outorgará as permissões para continuar com a construção de um oleoduto na Dakota do Norte que atravessava as terras sagradas por debaixo do rio Missouri e buscará rotas alternativas para o projeto.

Depois que engenheiros do Exército ordenaram evacuar esta segunda as terras federais ocupadas por milhares de indígenas e seus aliados e do governo estatal de Dakota do Norte havia ordenado que os ocupantes abandonassem a zona sob condições invernais severas, disparou a tensão a incerteza sobre que ocorreria já que os manifestantes se recusaram a acatar tais ordens.

Forças de repressão estatais e seguranças privados atiraram balas de borracha, gás pimenta e lacrimogênio e até água em temperaturas abaixo de zero, contra manifestantes em diversos enfrentamentos durante as últimas semanas em que mais de 560 pessoas foram encarceradas – este domingo chegaram mais de 2100 veteranos militares de todo o país para somar-se à resistência e servir de “escudos humanos” nos acampamentos gelados dos Sioux na Dakota do Norte.

Milhares de Sioux e pessoas de outros povos indígenas, jovens, ambientalistas, ativistas, negros, latinos, artistas entre outrxs, têm mantido uma ocupação – que agora é como uma nova aldeia – em terras federais desde o verão, com intensão de frear o Oleoduto Dakota Access.

Receberam apoio de mais de 300 etnias, tribos e nações indígenas por todo mundo, os apoiam por todas as partes grupos  de ambientalistas, movimentos de direitos civis como o ‘Black Lives Matter’ (Vidas Negras Importam) entre outras organizações. Com um custo de 3.8 bilhões de dólares, e mais de 90% completo, as 1.172 milhas de tubulações do oleoduto irão transportar 470 mil barris de óleo cru por dia, desde a Dakota do Norte às refinarias em Illinóis.

O projeto do oleoduto além de passar por baixo do rio Missouri, atravessa terras federais que foram outorgadas aos Sioux em um tratado de 1851 que não cumprido até hoje.

Líderes da Reserva Sioux de Standing Rock expressaram sua oposição oficial à um ano – o oleoduto passaria por terras sagradas, ameaçando a água potável não só deles, mas de 17 milhões de pessoas por toda região, caso os tubos se romperem perto do rio. Por isso muitos deles se declararam “protetores da água”.

Dirigentes indígenas insistem que isto é parte de uma grande luta histórica. “Cansamos de ser empurrados por 500 anos. Eles tomam, tomam, tomam, e já basta!”, enfatizou Lee Pleno Lobo.

Petrolífera recorrerá com apoio de Trump

A construtora do oleoduto, Energy Transfer Partners (ETP), havia declarado antes que se opõe a qualquer desvio da rota atual, e que se não completar o projeto até 1o de janeiro, perderá contratos multi-milionários.

Portanto, alguns advertem que este não é o fim da luta para os Sioux. Já é esperado que a empresa volte a recorrer nos tribunais para reverter esta decisão.

O presidente Donald Trump tem expressado seu apoio ao projeto na semana passada. Não apenas é o tipo de projeto que defende para o país, mas Trump também tem interesse pessoal no assunto: já que é inversionista da ETP. Trump recebeu do executivo-chefe da ETP 170 mil dólares para sua campanha eleitoral.