Category Archives: General

Brasil, Desalojo, General, Genocídio Indígena, Golpe jurídico, Pará

Em sete minutos, parlamentares aprovam mutilação de áreas protegidas no Pará

Presidente e relator da comissão que aprovou redução de proteção à floresta são alvo de inquéritos divulgados ontem da Operação Lava Jato

No final da manhã de hoje (12/4), numa sessão que durou sete minutos, parlamentares aprovaram o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA) da Medida Provisória (MP) 758/2016, que reduz a proteção de 510 mil hectares de áreas protegidas, no oeste do Pará. O texto segue agora para o plenário da Câmara e, se lá for aprovado, para o Senado. A MP precisa ser apreciada até 29/5, ou perderá validade.

A sessão da comissão mista especial estava esvaziada, mas, por meio de uma manobra – que usou o quórum da sessão de ontem, quando o relatório foi lido – os poucos parlamentares presentes puderam votar por sua aprovação de forma simbólica, sem registro formal dos votos individuais. Estavam na sessão e votaram a favor da MP os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Josué Bengtson (PTB-PA) e Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) (veja vídeo abaixo da sessão).

O texto original da MP, enviado pelo governo ao Congresso no fim de 2016, ampliava o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim em 50 mil hectares. O relatório lido ontem não apenas exclui essa ampliação como prevê a transformação de 101 mil hectares do Parna em Área de Proteção Ambiental (APA) e a transferênica de outros 70 mil hectares para a Floresta Nacional (Flona) do Trairão. Além disso, estabelece que 169 mil hectares da Flona de Itaituba II também sejam recategorizados como APA.

No final da votação de hoje, por um pedido de Flexa Ribeiro, foi aprovada uma emenda dos deputados Francisco Chapadinha (PTN-PA) e José Priante (PMDB-PA) para transformar em APA mais 172 mil hectares do Parna do Jamanxim (veja tabela abaixo).

A APA é uma Unidade de Conservação (UC) que permite em seu interior terras privadas, que podem ser regularizadas e vendidas. Na APA, o desmatamento é permitido, ao passo que em Parnas ele é proibido e nas Flonas só pode ser feito o corte seletivo da vegetação conforme plano de manejo. Portanto, podemos considerar que 510 mil hectares tiveram seu grau de proteção reduzido, sendo que, destes, 442 mil hectares podem vir a se tornar área privadas, englobadas em APAs.

O Parna do Jamanxim tem hoje quase 860 mil hectares. Se for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer a MP, só essa área perderá 344 mil hectares ou 40% de sua extensão total. A Flona de Itaituba II tem mais de 427 mil hectares e ela perderia também cerca de 40%.

Unidade de Conservação Antes da MP Texto do governo Relatório do CongresSo
Parque Nacional do Jamanxim (PA) 859,7 mil hectares Ganha 50 mil hectares Perde 344 mil hectares. Desse total, 273 mil podem se tornar áreas privadas em APAs. Outros 71 mil vão para Flona do Trairão, em área pública.
Floresta Nacional Itaituba II (PA) 427.366,56 hectares Não altera Retira 169 mil hectares para criação da Área de Proteção Ambiental do Trairão.

*Informações obtidas a partir do ICMBio, da proposta do governo e do relatório do deputado José Reinaldo (PSB/MA).

“Essa modificação [prevista na emenda aprovada na última hora], na verdade, estava incluída. Ela foi esquecida na redação do relatório e eu voltei a acatar. É uma área antropizada e não se vê sentido nenhum em não acatar a emenda”, defendeu Reinaldo, quando questionado sobre a inclusão da emenda aos 45 do segundo tempo.

Além da ocupação de agricultores, a construção da Ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão, e a pavimentação da rodovia BR-163, que atravessam o Parna, estão sendo usadas como justificativa para a aprovação da MP. Na área transformada em Flona, a mudança pode beneficiar mineradoras. Parnas, diferente de Flonas, não permitem a mineração em seu interior.

Ontem, já havia sido aprovada outra MP, a 756/2016, que retirou 480 mil hectares da Flona do Jamanxim e outros 180 mil hectares da Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo, na mesma região, além de 10 mil hectares, do Parna São Joaquim (SC), a milhares de quilômetros do Pará (saiba mais).

Portanto, no total, 1,1 milhão de hectares em áreas protegidas estão ameaçadas só no Pará. Se somarmos outro 1 milhão de hectares protegidos que parlamentares do Amazonas tentam retalhar no sul do Estado, falamos de quase 2,2 milhões de hectares protegidos sob risco, o equivalente ao território de Sergipe (leia mais).

(E-D) Deputado Zé Geraldo, senador Flexa Ribeiro, deputados Joaquim Passarinho e Josué Bengtson, que votaram a favor da MP

“A aprovação das duas medidas provisórias é um crime contra o Brasil. Todas essas agressões em conjunto terão efeito nocivo para a biodiversidade e o transporte de chuvas para o centro-sul do Brasil. Quem vai sofrer isso vão ser as pessoas nas cidades, os agricultores, a geração de energia, o país como um todo”, diz Ciro Campo, assessor do ISA. Ele ressalva que existem pessoas que estavam na área antes da criação do Parna do Jamanxim e merecem ter suas ocupações regularizadas, mas critica as MPs por elas beneficiarem também grileiros e ocupantes de má fé.

“Eu acho que foi um relatório feito muito às pressas, sob pressão de alguns proprietários que estão na região e que pretendem documentar suas propriedades”, opinou o deputado Zé Geraldo (PT-PA), vice presidente da comissão mista. Apesar da crítica, ele votou favoravelmente ao relatório.

“Minha posição pessoal é que não deveria ser resolvido por Medida Provisória. O governo faz maioria e passa o que quer”, disse o presidente do colegiado, senador Paulo Rocha (PT-PA). Mesmo assim, foi ele o responsável por conduzir uma sessão de votação em sete minutos, com o quórum esvaziado.

José Reinaldo e Paulo Rocha, relator e presidente da comissão, são alvo de inquéritos divulgados ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Édson Fachin em processos relacionados à Operação Lava Jato. O primeiro é suspeito de, na época em que era governador do Maranhão, ter sido conivente com propina paga pela empreiteira Odebrecht para o procurador-geral do estado. Paulo Rocha, por sua vez, é suspeito de solicitar verbas não contabilizadas para a campanha eleitoral de Helder Barbalho ao governo do Pará, em 2014.

Fonte: Instituto Socioambiental

General, Manifestações, México, Presos indígenas, Violência Policial

Convocatória – Jornada pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco

A LUTA PELO FIM DO ENCARCERAMENTO É INTERNACIONAL!

O Coletivo Herzer traduziu a convocatória da “Jornada pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco”, uma jornada de lutas com diversas atividades e mobilizações que ocorreu no México, do dia 24 de agosto ao 30 de setembro de 2016.
Tlanixco é uma comunidade indígena, localizada próxima à Cidade do México, que foi vítima da criminalização por parte do Estado, ao ter seis membros/as da comunidade presos/as há mais de 10 anos, pelo simples fato de lutarem pela defesa de sua água. Tlanixco pede apoio internacional à todos/as que se solidarizem com sua causa e queiram lutar também pela libertação dos/as presos/as.

Convocatória – Jornada pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco

Ao Congresso Nacional Indígena

Ao Comitê Clandestino Revolucionário Indígena – Comandância Geral do EZLN

À Sexta Nacional e Internacional

À Red contra la Represión y por la Solidaridad

Com especial dor e carinho, às comunidades, famílias e amigos de presas e presos por defender a vida

Às comunidades, tribos, bairros e nações de México e do Mundo

Às companheiras e companheiros que lutam no Mundo

Às companheiras e companheiros dos meios de comunicação livres, autônomos, alternativos ou como se denominam

Recordando que esse nosso México dia a dia continua sendo devastado pelas políticas ferozes do grande capital, sistema encarnado como uma hidra pelas grandes empresas multinacionais que buscam os nosso recursos, enquanto os maus governos locais, estatais e federais continuam os entregando e submetendo com terror, morte e cárcere à quem ainda defende nossas terras e territórios, nossa água, nossa vida.

Não esquecemos que nas guerras de conquista de 1492, de independência em 1810 e de revolução em 1910, as e os indígenas pariram essa nossa pátria. Que em troca de nosso sangue derramado fomos negadas e negados juridicamente, até o levantamento de EZLN em 1994, quando uma nova luz de esperança se levantou, se materializando nos acordos de San Andrés. Também não esquecemos que essas esperanças foram traídas pelos três partidos políticos no poder, PRI, PAN e PRD no ano de 2001 e agora os governos, através de sua política institucional indigenista nos dominam, nos dividem e pretendem nos exterminar negociando nossos direitos de migalha em migalha.

Nós homens, mulheres, crianças e anciãos da comunidade indígena Nahua de San Pedro Tlanixco, compartilhamos nossa palavra e damos a conhecer nossas próximas ações pela liberdade de nossas presas e nossos presos. Iniciamos a Jornada pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco, do dia 24 de agosto até dia 30 de setembro de 2016. Chamamos nossos irmãos e irmãs da sexta nacional e internacional, para que em seus tempos, modos e geografias se somem a essa campanha com as ações que considerem pertinentes.

O Movimento pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco, seguimos lutando pela liberdade de nossas e nossos seis guardiões e guardiãs do território, que estão nas garras do Estado. Seu único delito cometido e comprovado, que reconhecemos plenamente; foi defender a água da nossa comunidade.

Depois de mais de 10 anos de larga e dolorosa espera, no passado 28 de maio se encerrou o processo penal das companheiras e dos companheiros: Lorenzo Sánchez Berriozábal, Marco Antonio Pérez González e Dominga González Martínez, nas mãos do juiz criminal de primeira instância do distrito judicial de Toluca, México Maximiliano Vázquez Castañeda. Denunciamos a falta de resposta e atenção por parte das autoridades responsáveis, uma vez que se tem violado continuamente os direitos processuais constitucionais das companheiras e dos companheiros, postergando o ditar da sentença e portanto submetendo-os a um encarceramento injusto.

Já temos condenados injustamente nossos companheiros Teófilo Pérez González a 50 anos de prisão, Pedro Sanchez Berriozábal a 52 de anos de prisão e Rómulo Arias MIreles a 54 anos de prisão. Nossos 6 defensores da água e da vida tem sofrido na própria carne a mais vil da injustiças, estando há 13 anos privados de liberdade, por defender a vida, por defender a água.

O que nem o juiz nem nenhuma outra autoridade estatal e federal se põe a pensar, é que nesses anos em que eles tem estado na prisão, suas famílias tem vivido cada dia e cada noite não apenas com a dor e a angústia de não tê-los. As mães tem que tomar conta das crianças de seus filhos, os filhos tem vivido a falta de um pai ou uma mãe, e estão muito ressentidos. Sem falar em tudo o que temos de viver para ver aos nossos familiares, estarmos enfileirados de duas a três horas para entrar na penitenciária, levar roupas especiais para entrar, aguentando as restrições de comida e o tratamento indigno que recebemos dos funcionários.

Os pais de Pedro, a mãe de Marco Antonio, a mãe de Dominga, o pai de Rómulo faleceram sem poder voltar a ver seus filhos. E para a suposta Justiça de nosso país isso não vale, não conta, como se as pessoas não sentissem, como se nem fossemos pessoas, como se fossemos uma coisa, um objeto que não sente nada.

Essa injustiça tem que parar, porque nossos companheiros e nossas companheiras não cometeram nenhum delito e viveram tantos anos de prisão injustamente. Exigimos ao Governo Federal, do Estado e ao juiz,  nas mãos de quem está a possibilidade de resolver essa sentença autoritária, pois é o mínimo que merecem nossos companheiros.

É através desse meio então que convocamos a todos os corações dignos e honestos do México e do mundo, para que se somem e nos apoiem a essa digna exigência.

Para tanto, estaremos realizando as seguintes atividades:

Jornada pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco.

* 24 de Agosto. Início da Jornada pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco. Foro José Revueltas. Do lado do Auditório Che Guevara. 5pm. Ciudad Universitaria. UNAM.

* 7 de Setembro. 27 anos de luta em defesa da água e da vida de San Pedro Tlanixco, 1989 – 2016. Punto Gozadera. Plaza San Juan # 15. Centro. Delegación Cuauhtémoc. Metro Salto del Agua. 6pm.

* 21 de Setembro. 13 anos de prisão e injustiça para os defensores da água a da vida de San Pedro Tlanixco, 2003 -2016. UNIOS. Doctor Carmona # 32. Colonia Doctores. Ciudad de México. D.F. Metro Cuauhtémoc. 7 PM.

* 25 de Setembro. Festival cultural pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco. Começa às 10 am. Na comunidade indígena Nahua de San Pedro Tlanixco. Saindo da central de Observatório, pegar um ônibus que vá a Tenango del Valle, comprando a passagem no guichê da Estrella de Oro. Pedir para descer na última parada de Tenango. Perguntar pelas combis que vão à Tlanixco (saem a uma quadra de onde para o ônibus). Descer onde no ponto final. Buscar a rua “Reforma” e desce-la (tomar a esquerda) até o final.

* 30 de Setembro. Reunião pela liberdade dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco. Nos juzgados de Santiaguito. Almoloya de Juárez. Estado de México. 12 am.

* Pronunciamento de coletivos, indivíduos e organizações sociais nacionais e internacionais pela liberdade das e dos defensores da água e da vida em San Pedro Tlanixco. Durante as atividades estaremos recolhendo assinaturas que serão anexadas ao pronunciamento, o qual será entregue ao Juiz Maximiliano Vázquez Castañeda. Para nossos irmãos e nossas irmãs da Sexta Nacional e Internacional, deixamos adjuntos os dados do juizado, assim como das instancias estatais e federais às quais se podem dirigir exigências através de suas sedes ou casas de representação do Estado de México.

Instâncias às quais se pode mandar pronunciamentos pela liberdade das e dos defensores da água e da vida de San Pedro Tlanixco:

1.-  Juiz primeiro penal de primeira instancia do distrito judicial de Toluca, México, Maximiliano Vázquez Castañeda. Com residencia em Santiaguito, Almoloya de Juárez, Estado de México.

2.- Ao Presidente da República Mexicana, Enrique Peña Nieto. Residencia Oficial de los Pinos Casa Miguel Alemán Col. San Miguel Chapultepec, C.P. 11850, Ciudad de México

3.- Ao Governador do Estado de México, Eruviel Ávila Camacho. Calle Jesús Carranza Sn, Residencial Colón, 50120 Toluca de Lerdo, México.

Pela liberdade dos presos políticos da CNI e da Sexta!

Pela reconstituição integral de nossos povos! Nunca mais um México sem nós!

La Sexta ¡Va!

Movimento pela liberdade dos defensores da água e da vida de São Pedro Tlanixco

Congresso Nacional Indígena

Red contra la Represión y por la Solidaridad

(Tradução feita pelo Coletivo Autônomo Herzer)

Texto original em espanhol aqui

Para quem se interessar, vejam a página do facebook do movimento e o seu site.