Um novo decreto do ministério da justiça coloca em risco mesmo as terras indígenas já demarcadas e reconhecidas por governos anteriores. Permite que estas terras sejam contestadas por “interessados”, incorporando as teses de interesse de fazendeiros e as exigências contidas na PEC 215.

Este decreto evidentemente elaborado para garantir os interesses dos ruralistas, representa na prática a revogação do decreto 1.775 que há 20 anos regula o tema. Se for colocado em operação irá inviabilizar mais de 80% das terras indígenas no país, cerca de 600 territórios em processo de demarcação reivindicados pelos índios.
A minuta adota a tese do “marco temporal”, em que somente indígenas que estavam na terra ou a disputavam judicialmente em outubro de 1988, podem ter direito a ela. Os índios que foram expulsos de suas terras e não as retomaram em 1988, mesmo que por meios violentos, perdem o direito de reivindicá-la.

Também processos de demarcação que estão em andamento terão que incorporar “as diretrizes” do documento. Esta prevista abertura de prazo de 90 dias para que “interessados” se manifestem sobre processos que já estejam homologados pela Presidência, mas sem registro em cartório, última etapa do processo de demarcação.

Na prática o que vemos são uma vez mais as elites brancas, alterando as leis para eliminar direitos históricos, fruto da luta das gerações passadas, implementando políticas de genocídio para garantir seus privilégios as custas do futuro das populações indígenas.